| Doc_06 | |
| Descrição | Katia Sampaio Malagoli Braga - (PL) nº1918/2019 estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores |
| Parceria/parte | Diversas |
| Conteúdo | Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. • Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos. • Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável. • Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores. |
| Observação | Notas Técnicas Entregues ao GT-PP |
| Forma de Entrega | - Nota Técnica 1: Parecer do Projeto de Lei (PL) nº1918/2019 estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. |