| Nome | RenovaBio, Lei 13.576/2017 |
| Descrição | Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. |
| Contribuicao | Proposta de fator único para a penalização dos perfis das biomassas usadas na Renovabio (id: 343) |
| Nome | Descricao | Contribuicao | Pesquisadores Participantes |
| Combate à Desertificação, Lei 13.153/2015 | LEI Nº 13.153, DE 30 DE JULHO DE 2015. Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências. | Análise da Lei 13.153/2015 e Proposição Legislativa 1589/2022. Ajuste do texto da PL conforme a segunda emenda apresentada em 20/05/2024, de autoria do Senador Carlos Viana; 2. Estender o convite da audiência pública proposta para outros atores, além dos já elencados pelo CAE, a exemplo de IBAMA, MCTI (Cemaden), dentre outros. | - Priscila de Oliveira (responsavel) - Robson Rolland Monticelli Barizon |
| Código Florestal, Lei 12.651/2012 | Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | Nota Técnica sobre os seguintes Projetos de Lei: 1963/2023, 2577/2023 e 1399/2024. | - Patricia da Costa (responsavel) |
| RenovaBio, Lei 13.576/2017 | Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. | Proposta de fator único para a penalização dos perfis das biomassas usadas na Renovabio | - Nilza Patricia Ramos (responsavel) - Marilia Ieda da Silveira Folegatti - Renan Milagres Lage Novaes - Anna Leticia Montenegro Turtelli Pighinelli |
| RenovaBio, Lei 13.576/2017 | Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** Contabilidade de emissões fugitivas estimadas e inseridas na rota do biometano, presente na RenovaCalc, com indicações de pontos de verificação e documentação para a auditoria de certificação. A inclusão dessa melhoria tem impacto considerável na rota do biometano, pois as emissões fugitivas, identificadas nesse estudo, representam em | - Nilza Patricia Ramos (responsavel) |
| RenovaBio, Lei 13.576/2017 | Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** Subsídios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) e para o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre inventários de referência regionais (estados) para cana-de-açúcar, soja e milho a serem penalizados e usados como dado padrão na RenovaClac, ferramenta oficial da política nacional de biocombustíveis (Lei 13 | - Nilza Patricia Ramos (responsavel) |
| Painel SAF/SP, Resolução SMA/SP 05/2017 | Resolução SMA nº 05, de 13 de janeiro de 2017. Institui o Painel sobre Sistemas Agroflorestais - SAF, e dá outras providências. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** Indicação de recomendações técnicas sobre desenho otimizado de SAFs e estratégias de manejo, comercialização e agregação de valor aos produtos agroflorestais que possam ser apoiadas pelas políticas públicas estaduais no âmbito do Painel Agroflorestal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SP. | - Luiz Octavio Ramos Filho (responsavel) - Waldemore Moriconi - Joel Leandro de Queiroga |
| Pragas Quarentenárias Ausentes - PQA, Portaria SDA 617/2022 | PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022. Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: desafios e soluções 3. cap. 7. p. 79-90. | - Maria Conceição P. Young Pessoa (responsavel) |
| Pragas Quarentenárias Ausentes - PQA, Portaria SDA 617/2022 | PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022. Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: desafios e soluções 3. cap. 8. p.91-102. | - Maria Conceição P. Young Pessoa (responsavel) |
| Pragas Quarentenárias Ausentes - PQA, Portaria SDA 617/2022 | PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022. Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** O futuro das ciências agrárias: inovações e desafios 4. cap. 6. p. 51-63. | - Maria Conceição P. Young Pessoa (responsavel) |
| Mata Atlântica, Lei 11.428/2006 | LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. | Elaboração da Nota Técnica sobre o impacto do PL 364/2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | - Ladislau Araújo Skorupa (responsavel) |
| Comercialização de gêneros alimentícios | Lei n. 5.627, de 16 de abril de 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** Subsídio à Lei número 5560, de 28 de novembro de 2017, que institui a colaboração municipal com a Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Art. 5o), e à Lei Número 5.627, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios proveniente da agricultura familiar, sobre o planejamento | - Ivan André Alvarez (responsavel) |
| PMPSA no Município de Valinhos | LEI Nº 6.116, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | Apoio à formulação ou à execução de políticas públicas *** LEI Nº 6.116, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | - Pedro Gerhard (responsavel) - Ivan André Alvarez |