PAT 2017 - Relatório Institucional

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Plano de Ação:	01.12.01.001.03.01
Descrição:	FIGUEIREDO, R. de O.;  ZUCCARI, M. L.    Relatório: Participação em Unidade Gestora do Programa (UGP) Bacias-Jaguariúna – 2017.    Documento datado de 19/09/2017, apresentado no formato de Relatório Institucional - Apoio a Políticas Públicas, depositado no Repositório Digital do PAT 2017, na Embrapa Meio Ambiente.
Parceria/partes:
Conteúdo:	Unidade de Gestão do Programa “Programa Bacias – Conservação e Recuperação de Mananciais no município de Jaguariúna”, designado UGP - Bacias/Jaguariúna, órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, instituiu-se em sua primeira reunião realizada no dia 08 de Outubro de 2013. A UGP-BACIAS/JAGUARIÚNA é composta por 06 (seis) membros titulares com direito a voz e voto, sendo eles: - 1 representante da Prefeitura Municipal de Jaguariúna; - 1 representante da Associação Mata Ciliar; - 1 representante da AMBEV; - 1 representante da The Nature Conservancy - TNC; - 1 representante da EMBRAPA Meio Ambiente; - 1 representante da Agência PCJ * Cada membro titular terá um suplente, que o substituirá em caso de impedimento. O Programa Bacias-Jaguariúna tem como objetivo central desenvolver e implementar um modelo para a conservação e recuperação de mananciais dentro do município de Jaguariúna, que possa ser replicado no restante da bacia do Rio Jaguari, e em outras localidades dentro do contexto das Bacias PCJ. A Unidade Gestora do Programa atua como uma comissão que idealizou e formatou inicialmente e hoje acompanha essa política pública adotada pelo município de Jaguariúna, que visa a restauração de áreas rurais pela prática do reflorestamento, entre outras práticas, tendo como objeto motivador o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais participantes do Programas. A Embrapa Meio Ambiente tem assento nessa comissão e tem discutido e votado nas reuniões ordinárias e extraordinárias sobre os mais diferentes aspectos inerentes ao Programa Bacias-Jaguariúna. Os pesquisadores da Embrapa, participantes dessa iniciativa, atuam a frente do desenvolvimento e supervisão do Plano de Monitoramento Hidrológico, cujos resultados apóiam a avaliação da eficiência esperada do Programa. Periodicamente os pesquisadores relatam nas reuniões da UGP o andamento do plano de monitoramento para o acompanhamento e análise desta UGP. Tais informações sobre o monitoramento relacionam-se aos resultados de medidas de parâmetros de qualidade de água realizadas no campo, assim como análises realizadas em laboratório. Os relatos também são apresentados por escrito a fim de subsidiar a construção dos relatórios de acompanhamento da UGP junto aos patrocinadores e à Prefeitura. Modelo para outros programas municipais de PSA; Lei 2301, 20 de maio de 2015 (nova redação da criação do programa); Lei 2316, 21 de outubro de 2015 (créditos especiais); Decreto 3297, de 04/02/2015 (adesão ao Programa; ICMS Ecológico); Lei 2449 de 11/09/2015 (ICMS Ecológico > Programa); Lei 2218, 14/04/2014 (Criação do Programa); Edital em 27 de Fevereiro o de 2015 na Imprensa Oficial do Município de Jaguariúna para adesão ao Programa). Repercussão dessas ações no ambiente urbano da cidade para a criação de novas políticas públicas de cunho ambiental.
Observaçao:	Versão eletrônica depositada em \\pc11183\ndi\PAT_Repositorio_Digital\PAT2017\Objeto_RelatorioInstitucional (ID_PAT: 20964)
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Plano de Ação:	03.17.00.060.00.01
Descrição:	MATSUURA, M. I. da S. F.;  MORANDI, M. A. B.;  RAMOS, N. P.;  NOVAES, R. M. L.;  SEABRA, J. E. A.;  BONOMI, A.;  CHAGAS, M. F.;  CAVALETT, O.;  MOREIRA, M. M. R. ;  BRAGA, T. E. N.    Relatório: Elaboração do referencial metodológico e ferramenta para a contabilidade da intensidade de carbono de biocombustíveis para uso na Política Nacional para Biocombustíveis (RenovaBio).   Documento datado de 27/11/2017, apresentado no formato de Relatório Institucional - Apoio a Políticas Públicas, depositado no Repositório Digital do PAT 2017, na Embrapa Meio Ambiente.
Parceria/partes:	UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas,  MMA - Ministério do Meio Ambiente,  Agroicone Ltda.,  IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia,  LNBR - Laboratório Nacional de Biorrenováveis (antigo CTBE),  MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária,
Conteúdo:	O referencial metodológico se encontra em fase bastante avançada de desenvolvimento, já apresentado e discutido exaustivamente com o Ministério e com diversos atores da cadeia de biocombustíveis. Esse referencial foi implementado na ferramenta denominada “Renovacalc” já disponibilizada no Gestec e em fase de aperfeiçoamento e validação. Em 2018, esses resultados deverão ser finalizados e formalizados a partir de algum instrumento normativo por parte do Executivo. As ferramentas citadas determinarão o acesso aos créditos de descarbonização (CBIO) dos biocombustíveis (comercializados em mercado formal) e tem potencial de grande adoção e impacto no setor de biocombustíveis. O texto-base da política já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em avaliação pelo Congresso Nacional. A política contribui para a segurança energética, desenvolvimento sustentável do setor de biocombustíveis, mitigação dos gases do efeito estufa e atingimento dos compromissos do Acordo do Clima e geração de emprego e renda.
Observaçao:	Versão eletrônica depositada em \\pc11183\ndi\PAT_Repositorio_Digital\PAT2017\Objeto_RelatorioInstitucional Relacionado também aos projetos 02.12.01.026.00.00 e 02.11.07.022.00.00. (ID_PAT: 21234)
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Plano de Ação:	03.17.00.060.00.01
Descrição:	MATSUURA, M. I. da S. F.;  MORANDI, M. A. B.;  RAMOS, N. P.;  NOVAES, R. M. L.    Relatório: Contribuição para a definição de critérios e parâmetros normativos para avaliação de sustentabilidade no ciclo de vida de biocombustíveis para uso na aviação.   Documento datado de 27/11/2017, apresentado no formato de Relatório Institucional - Apoio a Políticas Públicas, depositado no Repositório Digital do PAT 2017, na Embrapa Meio Ambiente.
Parceria/partes:	ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil,  MRE - Ministério das Relações Exteriores,
Conteúdo:	Demonstração pelo grupo brasileiro das especificidades dos sistemas de produção do país em relação aos sistemas norte-americanos, europeus e asiáticos e a consequente necessidade de aprimoramento dos esquemas e metodologias de quantificação de gases do efeito estufa e verificação da sustentabilidade de biocombustíveis. Submissão pelo Brasil à AFTF de dois Working Papers (Artigos de trabalho), com participação direta dos empregados da Embrapa, para subsidiar discussões em duas reuniões para tomada de decisão do AFTF em 2017. Os coordenadores da força tarefa consideraram a posição brasileira, acataram sugestões de alteração de alguns pontos regulatórios no CORSIA e criaram novos grupos de estudo para aprofundamento de questões pertinentes à realidade brasileira, como o de “Práticas de manejo para baixo risco de mudança de uso da terra” e o de “Classificação de matérias-primas”.
Observaçao:	Versão eletrônica depositada em \\pc11183\ndi\PAT_Repositorio_Digital\PAT2017\Objeto_RelatorioInstitucional Relacionado também ao projeto 02.12.01.026.00.00. (ID_PAT: 21235)

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