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| Plano de Ação: | ..... |
| Descrição: | PIRES, A. M. M.; ANDRADE, C. A. de; LIGO, M. A. V.; LUIZ, A. J. B.; ALMEIDA, E. G. de; PAZIANOTTO, R. A. A. ; NOGUEIRA, S. F.; PACKER, A. P. ; RAMOS, N. P.; CABRAL, O. M. R.; MATSUURA, M. I. da S. F.; VICENTE, L. E. Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A Quarta Comunicação Nacional aborda tópicos como os dados atualizados do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), para série histórica de 1990 a 2016; as análises sobre impactos e vulnerabilidades com respectivas opções de adaptação à mudança do clima; o relato sobre as iniciativas de mitigação e de adaptação no país; além de informações sobre Restrições, Lacunas e Necessidades Financeiras, Tecnológicas e de Capacitação do Brasil. A elaboração do documento segue as diretrizes da UNFCCC, que são aprovadas em conjunto por todos os países integrantes da Convenção. Além disso, a elaboração do Inventário Nacional é orientada pelas diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que reúne os principais cientistas do clima no mundo, e que também são aprovadas pelos países no âmbito da UNFCCC. O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. |
| Parceria/partes: | MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, |
| Conteúdo: | Referência: https://issuu.com/mctic/docs/quarta_comunicacao_nacional_brasil_unfccc |
| Observaçao: | Documentação comprobatória sob guarda do GT PPs (ID_PAT: 30041) |
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| Plano de Ação: | ..... |
| Descrição: | MATSUURA, M. I. da S. F.; MORANDI, M. A. B.; RAMOS, N. P.; PIGHINELLI, A. L. M. T.; SILVA, G. B. S. da; NOVAES, R. M. L. RenovaBio - Grupo de trabalho no âmbito do Programa RenovaBio (Programa de incentivo à expansão e à produção de biocombustíveis no Brasil). O RenovaBio é um programa do Governo Federal, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, com objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. Foi colocado em Consulta Pública para recebimento de propostas até março/2017 e seu resultado será consolidado e norteará a definição de políticas e medidas para o setor biocombustíveis. Além de defender o modelo de competitividade, credibilidade e previsibilidade dos biocombustíveis na matriz energética nacional, o programa vai ajudar no processo de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até 2030, conforme metas firmadas na COP 21, em Paris. A Embrapa Meio Ambiente, em parceria com a Unicamp (FEM), participarão da elaboração, definindo a métrica para a contabilização do índice MJ/CO2eq (que relaciona eficiência energética e emissão de GEE, com base em ACV), e as diretrizes para a certificação/premiação por desempenho ambiental da produção de biocombustíveis. |
| Parceria/partes: | MME - Ministério de Minas e Energia, |
| Conteúdo: | Referências: GT ACV em 2020 foi o projeto Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o aprimoramento da RenovaCalc e o fortalecimento do RenovaBio, apoiado por recursos financeiros no valor de R$2.072.864,00, destinados pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para a Ação Orçamentária 25.754.3003.2E91.0001 - Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio - Nacional, inserida no Programa 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, do PPA 2020-2023, transferidos para a Embrapa Meio Ambiente pelo TED (Termo de Execução Descentralizada) do MME, publicado no DOU em 05/08/2020 (edição 149, seção 3, página 95). Lançamento da renovacalc versão 7: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-e-fornecimento-de-biocombustiveis/renovabio/renovabio/renovacalc - Contribuição para construção do documento: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-e-fornecimento-de-biocombustiveis/renovabio/ocr/informe_tecnico_05___procedimentos_renovacao_vf_17_11_2020.pdf |
| Observaçao: | Documentação comprobatória sob guarda do GT PPs (ID_PAT: 30042) |